Questão de Direito Ambiental — Lei nº 10.650/2003 - Acesso Público aos Dados e Informações Existentes no SISNAMA — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AmbientalLei nº 10.650/2003 - Acesso Público aos Dados e Informações Existentes no SISNAMA
- Código
- ce382188
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IBAMA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec Amb ( )
A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue os item que se segue. Para ter acesso a processo administrativo que trate de resultado de monitoramento e auditoria em sistema de controle de poluição, é necessário que o solicitante comprove interesse específico.
- CCerto
- EErrado