Questão de Direito Ambiental — Das Áreas de Uso Restrito (arts. 10 e 11 da Lei nº 12.651/2012) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AmbientalDas Áreas de Uso Restrito (arts. 10 e 11 da Lei nº 12.651/2012)
- Código
- ce382197
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- Proc DF
A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue o item que se seguem. Consideradas as recomendações técnicas dos órgãos oficiais competentes, é permitida a exploração ecologicamente sustentável nas planícies pantaneiras.
- CCerto
- EErrado