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Questão de Direito Ambiental — Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016 — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito AmbientalLei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016
Código
ce382207
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBio
Ano
2022
Cargo
TAmb ( )

Em 2019, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) deu ganho de causa ao povo Ashaninka no julgamento de um ato de infração da empresa Tawaya, por usar indevidamente o conhecimento tradicional dos indígenas na fabricação do sabonete de murumuru e não repartir os benefícios com as comunidades.


Os Ashaninka usam o murumuru como hidratante e remédio, e a empresa, cujo fundador teve acesso aos conhecimentos do povo indígena, beneficiou-se das informações para desenvolver o sabonete, sem contrapartida justa e equitativa à comunidade.


Internet: <https://www.gov.br> (com adaptações).

Texto

   

Considerando o tema tratado no texto precedente e a Lei n.º 13.123/2015, julgue os itens seguintes.

 

O CGen é um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, formado por representação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como da sociedade civil, assegurada a participação de populações indígenas e comunidades tradicionais.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

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