Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
Código
ce382704
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM RO
Ano
2022
Cargo
Of ( )
De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação telefônica
  1. Apode ser requerida pela autoridade policial durante a fase de instrução processual.
  2. Bcorrerá nos mesmos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.
  3. Cpode ser autorizada pelo membro do Ministério Público, a requerimento da autoridade policial.
  4. Dnão será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios disponíveis.
  5. Enão poderá ser requerida verbalmente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios disponíveis.

Link permanente: /questoes/ce382704