Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
- Código
- ce382706
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of ( )
A respeito do crime de tortura, previsto na Lei n.º 9.455/1997, e considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
- AO crime de tortura é inafiançável, imprescritível e suscetível de graça e anistia.
- BO bem jurídico protegido pela referida lei é somente a saúde física e psicológica das pessoas.
- CO delito de tortura-castigo (tortura vingativa ou intimidatória) é crime próprio.
- DQuem se omite em face das condutas descritas como tortura, quando no dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na mesma pena de quem as pratica.
- EA condenação de funcionário público pela prática de crime de tortura acarreta a perda do cargo e a interdição para o seu exercício pelo prazo exatamente correspondente ao da pena aplicada.