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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006) — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação Penal e Processual Penal EspecialDisposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006)
Código
ce382717
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM RO
Ano
2022
Cargo
Of ( )
Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem,
  1. Apratica conduta atípica.
  2. Bestá sujeito à pena de reclusão.
  3. Cpratica crime equiparado ao uso de drogas.
  4. Dpratica crime de menor potencial ofensivo, motivo por que se aplica o procedimento do juizado especial criminal.
  5. Epratica crime hediondo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pratica crime de menor potencial ofensivo, motivo por que se aplica o procedimento do juizado especial criminal.

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