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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
ce382749
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEE PE
Ano
2022
Cargo
AGE ( )
Em relação à prática de ato infracional por criança e(ou) adolescente e aos procedimentos legais dela decorrentes, julgue o item a seguir com base no ECA.   Para a aplicação de medida socioeducativa, devem-se levar em conta a capacidade do adolescente de cumpri-la, as circunstâncias que envolveram a prática do ato infracional e a gravidade deste.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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