Questão de Direito Civil — Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito CivilDa Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)
- Código
- ce382955
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEE PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AGE ( )
Julgue o item a seguir, relativos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.
Situação hipotética: Três irmãos faleceram no mesmo evento, não tendo sido possível verificar qual dos óbitos ocorreu antes e qual teria sido o último. Assertiva: Nessa situação, haverá a presunção legal de que o irmão mais idoso faleceu primeiro e que o mais jovem faleceu por último.
- CCerto
- EErrado