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Questão de Direito Civil — Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito CivilDos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)
Código
ce382957
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEE PE
Ano
2022
Cargo
AGE ( )
Julgue o item a seguir, relativos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.   Em razão da vedação constitucional do anonimato, a utilização de pseudônimo para a realização de atividades lícitas depende de autorização judicial.
  1. CCerto
  2. EErrado
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