Questão de Direito Civil — Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito CivilDos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)
- Código
- ce382957
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEE PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AGE ( )
Julgue o item a seguir, relativos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade. Em razão da vedação constitucional do anonimato, a utilização de pseudônimo para a realização de atividades lícitas depende de autorização judicial.
- CCerto
- EErrado