Questão de Direito Penal — Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalPrincípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP)
- Código
- ce382986
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of ( )
O princípio da legalidade desdobra-se em alguns subprincípios, entre os quais se incluem
- Areserva legal, culpabilidade e anterioridade.
- Breserva legal, culpabilidade e retributividade.
- Creserva legal, retributividade e anterioridade.
- Dculpabilidade, retributividade e taxatividade.
- Ereserva legal, anterioridade e taxatividade.