Questão de Direito Penal — Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalConflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP)
- Código
- ce382989
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of ( )
Nas situações de conflito aparente de leis penais, havendo a incidência de dois tipos penais no mesmo fato, ambos com violação ao mesmo bem jurídico, mas em graus distintos (relação de menor e maior gravidade), deve-se resolver o conflito a partir da aplicação do princípio da
- Aalternatividade.
- Babsorção.
- Ctaxatividade.
- Dconsunção.
- Esubsidiariedade.