Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PenalDa Prescrição (arts. 108 a 119 do CP)
Código
ce383006
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM RO
Ano
2022
Cargo
Of ( )
Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto
  1. Anão resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência ou autoria do crime.
  2. Bo agente cumprir pena no Brasil ou no exterior.
  3. Co agente estiver preso por outro motivo.
  4. Dnão cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal.
  5. Ehouver pendência de embargos de declaração ou de recursos aos tribunais superiores, mesmo que inadmissíveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal.

Link permanente: /questoes/ce383006