Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Falsidade Ideológica (art. 299 do CP) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PenalFalsidade Ideológica (art. 299 do CP)
Código
ce383019
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM RO
Ano
2022
Cargo
Of ( )
Configura o crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) a conduta de
  1. Afalsificar, no todo ou em parte, documento particular verdadeiro.
  2. Balterar o teor de atestado verdadeiro, para prova de fato juridicamente relevante, que habilite alguém a obter qualquer outra vantagem.
  3. Comitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
  4. Ddar, o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso, com o fim de lucro.
  5. Eocultar, em benefício próprio, documento particular verdadeiro, de que não podia dispor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Link permanente: /questoes/ce383019