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Questão de Direito Penal — Peculato (art. 312 do CP) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PenalPeculato (art. 312 do CP)
Código
ce383020
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEE PE
Ano
2022
Cargo
AGE ( )
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir.   Pedro, diretor de uma escola estadual, desviou, de forma livre e consciente, em proveito próprio e ao longo de alguns meses, parte dos alimentos da merenda escolar dos alunos. Por temer futura fiscalização, Pedro restituiu, paulatinamente, todos os alimentos desviados. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Pedro pela prática do crime de peculato. Nessa situação, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível extingue a punibilidade de Pedro, mas, se lhe for posterior, a pena imposta será reduzida à metade.
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