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Questão de Direito Penal — Condescendência Criminosa (art. 320 do CP) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PenalCondescendência Criminosa (art. 320 do CP)
Código
ce383023
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM RO
Ano
2022
Cargo
Of ( )
Configura crime de condescendência criminosa (CP, art. 320) o ato do funcionário público que
  1. Afacilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
  2. Babandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei.
  3. Cdeixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
  4. Ddeixa de responsabilizar, por indulgência, subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
  5. Epatrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — deixa de responsabilizar, por indulgência, subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

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