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Questão de Direito Processual Civil — Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual CivilDa Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)
Código
ce383036
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE RS
Ano
2022
Cargo
DP RS
Vitória, ré em ação de cobrança movida por Fátima, interpôs agravo de instrumento para impugnar a decisão do juiz de primeiro grau, que havia inadmitido o seu pedido de chamamento de terceiro ao processo, supostamente devedor solidário. O agravo de instrumento foi recebido no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e imediatamente distribuído ao relator, o qual, de plano, em decisão monocrática, deu provimento ao recurso, por estar a decisão recorrida em desacordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça.   Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.   O chamamento ao processo é espécie de intervenção de terceiro permitida apenas ao réu, para chamar ao processo, como litisconsorte: o afiançado, na ação em que for réu o fiador; os demais fiadores, na ação proposta contra um ou algum deles; e os demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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