Questão de Direito Processual Civil — Disposições Gerais (arts. 369 a 380) — CESPE / CEBRASPE 2022
- Código
- ce383043
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Maringá
- Ano
- 2022
- Cargo
- AnMun ( )
Olívia celebrou contrato de adesão com a empresa Escuro S.A., cujo objeto do negócio jurídico era o fornecimento de serviço de televisão a cabo. Em determinada cláusula do contrato de prestação de serviços, consta convenção das partes, a qual atribui a Olívia o ônus de provar, em caso de litígio judicial, que o local de sua residência oferece todas as condições técnicas adequadas para o fornecimento do sinal de televisão a cabo com a qualidade contratada. Diante dessa situação hipotética, acerca da cláusula que convencionou sobre o ônus da prova e a possível produção de efeitos em um processo judicial envolvendo as partes descritas, assinale a opção correta.
- AA distribuição do ônus da prova, no caso, não será admitida porquanto torna excessivamente difícil à parte aderente o exercício do direito.
- BCaso o juiz venha a aplicar critério diverso de distribuição do ônus da prova, deve fazê-lo no momento da sentença.
- CO CPC não admite convenção sobre ônus da prova.
- DDa decisão do juiz que venha a aplicar critério diferenciado do ônus da prova não cabe recurso.
- EO CPC não permite que, a critério do juiz, seja redistribuído o encargo probatório.