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Questão de Direito Processual Civil — Disposições Gerais (arts. 369 a 380) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual CivilDisposições Gerais (arts. 369 a 380)
Código
ce383043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Pref Maringá
Ano
2022
Cargo
AnMun ( )

Olívia celebrou contrato de adesão com a empresa Escuro S.A., cujo objeto do negócio jurídico era o fornecimento de serviço de televisão a cabo. Em determinada cláusula do contrato de prestação de serviços, consta convenção das partes, a qual atribui a Olívia o ônus de provar, em caso de litígio judicial, que o local de sua residência oferece todas as condições técnicas adequadas para o fornecimento do sinal de televisão a cabo com a qualidade contratada. Diante dessa situação hipotética, acerca da cláusula que convencionou sobre o ônus da prova e a possível produção de efeitos em um processo judicial envolvendo as partes descritas, assinale a opção correta.

  1. AA distribuição do ônus da prova, no caso, não será admitida porquanto torna excessivamente difícil à parte aderente o exercício do direito.
  2. BCaso o juiz venha a aplicar critério diverso de distribuição do ônus da prova, deve fazê-lo no momento da sentença.
  3. CO CPC não admite convenção sobre ônus da prova.
  4. DDa decisão do juiz que venha a aplicar critério diferenciado do ônus da prova não cabe recurso.
  5. EO CPC não permite que, a critério do juiz, seja redistribuído o encargo probatório.
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GabaritoA — A distribuição do ônus da prova, no caso, não será admitida porquanto torna excessivamente difícil à parte aderente o exercício do direito.

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