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Questão de Direito Processual Civil — Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
Código
ce383046
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Pref Maringá
Ano
2022
Cargo
AnMun ( )

Marcos ajuizou ação contra Renê e este foi condenado, em primeira instância, a pagar-lhe a quantia de R$ 10.000,00. Contra a sentença, Renê interpôs recurso, endereçado ao tribunal, o qual foi recebido apenas no efeito devolutivo. Antes do trânsito em julgado, Marcos requereu o cumprimento provisório da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

 

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do cumprimento provisório de sentença.

  1. ADeve ser decido pelo tribunal, quando do julgamento do recurso.
  2. BDepende de caução idônea para que tenha início, podendo ser dispensada no caso de crédito de natureza alimentar.
  3. CNão é cabível impugnação ao cumprimento provisório de sentença.
  4. DDeve ser negado o seu seguimento, pois, antes do trânsito em julgado, inexiste certeza e liquidez quanto ao título judicial.
  5. ECorrerá por conta e responsabilidade de Marcos, que deverá, em caso de reforma da sentença, reparar os danos causados a Renê, independentemente de prova de culpa.
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GabaritoE — Correrá por conta e responsabilidade de Marcos, que deverá, em caso de reforma da sentença, reparar os danos causados a Renê, independentemente de prova de culpa.

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