Questão de Direito Processual Civil — Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
- Código
- ce383046
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Maringá
- Ano
- 2022
- Cargo
- AnMun ( )
Marcos ajuizou ação contra Renê e este foi condenado, em primeira instância, a pagar-lhe a quantia de R$ 10.000,00. Contra a sentença, Renê interpôs recurso, endereçado ao tribunal, o qual foi recebido apenas no efeito devolutivo. Antes do trânsito em julgado, Marcos requereu o cumprimento provisório da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do cumprimento provisório de sentença.
- ADeve ser decido pelo tribunal, quando do julgamento do recurso.
- BDepende de caução idônea para que tenha início, podendo ser dispensada no caso de crédito de natureza alimentar.
- CNão é cabível impugnação ao cumprimento provisório de sentença.
- DDeve ser negado o seu seguimento, pois, antes do trânsito em julgado, inexiste certeza e liquidez quanto ao título judicial.
- ECorrerá por conta e responsabilidade de Marcos, que deverá, em caso de reforma da sentença, reparar os danos causados a Renê, independentemente de prova de culpa.