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Questão de Direito Processual Civil — Dos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual CivilDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)
Código
ce383052
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE RJ
Ano
2022
Cargo
Tec ( )
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item.   Os embargos de declaração cabem em qualquer decisão judicial; têm por finalidade esclarecer obscuridade, contradição, suprir omissão ou corrigir erro material; e devem ser interpostos no prazo de cinco dias úteis.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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