Questão de Direito Processual Civil — Dos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual CivilDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)
- Código
- ce383052
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec ( )
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item. Os embargos de declaração cabem em qualquer decisão judicial; têm por finalidade esclarecer obscuridade, contradição, suprir omissão ou corrigir erro material; e devem ser interpostos no prazo de cinco dias úteis.
- CCerto
- EErrado