Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Procedimentos Especiais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Procedimentos Especiais
- Código
- ce383055
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- Proc DF
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem. Segundo o atual entendimento do STJ, aplica-se aos contratos de compromisso de compra e venda a cláusula resolutiva expressa quando o compromissário comprador inadimplente tiver sido notificado/interpelado e houver transcorrido o prazo sem a purgação da mora, hipótese em que o promissário vendedor poderá exercer a faculdade de resolver a relação jurídica extrajudicialmente.
- CCerto
- EErrado