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Questão de Legislação Militar — Demais Assuntos sobre Legislação Militar de RO — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação MilitarDemais Assuntos sobre Legislação Militar de RO
Código
ce383233
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM RO
Ano
2022
Cargo
Of ( )
Guilherme, Yuri e Vitor, policiais militares do estado de Rondônia, são réus em processo judicial, por supostamente terem praticado infrações penais em determinada operação policial no ano de 2021. No processo, Guilherme é acusado de homicídio; Yuri, de lesão corporal; e Vitor, de furto. Nos termos da Lei n.º 1.063/2002 do estado de Rondônia, em qualquer fase do referido processo judicial, inclusive na fase recursal, o direito à indenização de assistência jurídica, caso requerida, será assegurado a
  1. AGuilherme, somente.
  2. BYuri, somente.
  3. CVitor, somente.
  4. DGuilherme e Yuri, somente.
  5. EYuri e Vitor, somente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Guilherme e Yuri, somente.

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