Questão de Direito Processual Penal — Critério de Fixação de Competência — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalCritério de Fixação de Competência
- Código
- ce383501
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of ( )
A competência para julgar o comandante da Marinha do Brasil por eventual cometimento de crime comum é do
- ASuperior Tribunal Militar.
- BSupremo Tribunal Federal.
- CSuperior Tribunal de Justiça.
- DTribunal Regional Federal.
- Ejuízo de primeira instância.