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Questão de Direito Processual Penal — Critério de Fixação de Competência — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual PenalCritério de Fixação de Competência
Código
ce383502
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM RO
Ano
2022
Cargo
Of ( )
Em 5/5/2022, Antônio, morador de Porto Velho – RO, comprou um computador pela Internet e fez o pagamento mediante transferência bancária dirigida a uma instituição financeira localizada em São Paulo – SP. Após a operação, Antônio descobriu que o anúncio era falso. Foi instaurado inquérito e, durante as investigações, o juízo de Porto Velho – RO, a pedido do membro do Ministério Público, declinou da competência em favor de uma das varas criminais de São Paulo – SP, onde foi suscitado conflito de competência.   Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que especifica, respectivamente, o órgão competente para julgamento do conflito de competência e o foro competente para processamento e julgamento da ação penal relativa ao fato narrado.
  1. ASupremo Tribunal Federal — São Paulo
  2. BSupremo Tribunal Federal — Porto Velho
  3. CSuperior Tribunal de Justiça — Porto Velho
  4. DSuperior Tribunal de Justiça — São Paulo
  5. ETribunal de Justiça do Estado de São Paulo — Porto Velho
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GabaritoC — Superior Tribunal de Justiça — Porto Velho

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