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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual PenalDa Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
Código
ce383508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM RO
Ano
2022
Cargo
Of ( )
Consoante o Código de Processo Penal, a prisão preventiva
  1. Apoderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação apenas na fase de inquérito.
  2. Bpoderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação em qualquer fase da investigação ou da ação penal.
  3. Cnão poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação.
  4. Dpoderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação apenas na fase da ação penal.
  5. Enão poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação, salvo no caso de ação penal privada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação em qualquer fase da investigação ou da ação penal.

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