Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Lei nº 9.478/1997 - Política Energética Nacional, CNPE e ANP — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Específica das Agências ReguladorasLei nº 9.478/1997 - Política Energética Nacional, CNPE e ANP
- Código
- ce383812
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2022
- Cargo
- PANS ( )
Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue o item que se seguem. Os depósitos de hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional pertencem à União.
- CCerto
- EErrado