Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Demais Resoluções ANP — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Específica das Agências ReguladorasDemais Resoluções ANP
- Código
- ce383815
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2022
- Cargo
- PANS ( )
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o seguinte item. O contrato de serviço de transporte extraordinário deve prever renúncia ou revenda da capacidade disponível nos casos de não utilização do serviço que possam acarretar congestionamento contratual.
- CCerto
- EErrado