Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- ce384239
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFCE (TCE-SC)
Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados atualizada). Competem ao controlador, e não a encarregado, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- CCerto
- EErrado