Questão de Direito Penal Militar — Dos Efeitos da Condenação (art. 109 do CPM) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Penal MilitarDos Efeitos da Condenação (art. 109 do CPM)
- Código
- ce384310
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of ( )
Ao realizar a fiscalização noturna, durante o serviço ordinário na função de oficial de dia, o tenente Moraes observou o cabo Duarte dormindo durante seu plantão, na guarita de entrada do 20º Grupamento de Bombeiros Militar de Rondônia. Não conseguindo conter sua indignação, o tenente Moraes desferiu golpes com seu próprio capacete de combate a incêndio no rosto do cabo Duarte, vindo a quebrar-lhe os dentes frontais. Considerando a situação hipotética apresentada e, diante da condenação pela prática do crime militar de violência contra militar de serviço, prevista no artigo 158 do Código Penal Militar, e dos efeitos dela advindos, assinale a opção correta.
- ASerá certa a perda do instrumento utilizado no crime em favor da Fazenda Nacional, ainda que haja direito de terceiro de boa-fé.
- BO tenente Moraes fica livre de reparar os danos causados ao cabo Duarte, tendo em vista que a conduta praticada foi consequência óbvia do comportamento do subordinado.
- CSerá certa a perda do capacete do tenente Moraes em favor da Fazenda Nacional, já que o instrumento foi utilizado no crime.
- DSerá certa a obrigação do tenente Moraes de reparar o dano causado ao cabo Duarte, todavia, não haverá perda do instrumento do crime em favor da Fazenda Nacional.
- ESerá certa a obrigação do tenente Moraes de reparar o dano causado ao cabo Duarte e a perda do capacete em favor da Fazenda Nacional.