Questão de Direito Penal Militar — Medidas de Segurança (arts. 110 a 120 do CPM) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Penal MilitarMedidas de Segurança (arts. 110 a 120 do CPM)
- Código
- ce384312
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of ( )
O capitão Cabral e o soldado Pedro responderam a processo criminal militar pelo crime militar de violência contra superior, previsto no artigo 157 do Código Penal Militar, cometido em concurso de agentes contra o comandante do 30º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, em que serviam. Após a fase cognitiva, o capitão Cabral recebeu sentença de condenação de três anos de reclusão, tendo sido considerado inimputável, e o soldado Pedro recebeu sentença de absolvição própria, pois ficou esclarecido que estava tentando impedir a agressão contra o comandante. Na situação hipotética apresentada, e com base no Código Penal Militar e na jurisprudência do Superior Tribunal Militar, é correto afirmar que
- Ao capitão Cabral poderá cumprir medida de segurança em manicômio judiciário, já o soldado Pedro não cumprirá qualquer tipo de medida de segurança.
- Bo capitão Cabral não poderá ser submetido a qualquer tipo de medida de segurança e o soldado Pedro também não estará sujeito a tais medidas.
- Co soldado Pedro cumprirá medida de segurança em manicômio judiciário, já o capitão Cabral não estará sujeito a qualquer tipo de medida de segurança.
- Do soldado Pedro poderá ser internado em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, mas o capitão Cabral não poderá ser submetido a qualquer tipo de medida de segurança.
- Eo capitão Cabral poderá cumprir medida de segurança em manicômio judiciário e o soldado Pedro poderá ser internado em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário.