Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — A Defensoria Pública na CF/1988 — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Específica das Defensorias PúblicasA Defensoria Pública na CF/1988
- Código
- ce384429
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- DP RS
A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da assistência jurídica integral e gratuita e da atribuição de atuação na condição de curador especial, julgue o item que se seguem.
A Constituição Federal de 1988 define que a Defensoria Pública, enquanto instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é responsável pela defesa e orientação jurídicados necessitados, prevendo a assistência jurídica integral e gratuita como direito fundamental autoaplicável e adotando, como regra, o modelo judicare.
- CCerto
- EErrado