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Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — A Defensoria Pública na CF/1988 — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação Específica das Defensorias PúblicasA Defensoria Pública na CF/1988
Código
ce384430
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE RS
Ano
2022
Cargo
DP RS
A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da assistência jurídica integral e gratuita e da atribuição de atuação na condição de curador especial, julgue o item que se seguem.   A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita isenta o assistido da Defensoria Pública do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios.
  1. CCerto
  2. EErrado
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