Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — A Defensoria Pública na CF/1988 — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Específica das Defensorias PúblicasA Defensoria Pública na CF/1988
- Código
- ce384430
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- DP RS
A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da assistência jurídica integral e gratuita e da atribuição de atuação na condição de curador especial, julgue o item que se seguem. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita isenta o assistido da Defensoria Pública do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios.
- CCerto
- EErrado