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Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Resolução CSDPE nº 07/2018 - Atuação Institucional e Atendimento a ser Prestado pela DPE RS — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação Específica das Defensorias PúblicasResolução CSDPE nº 07/2018 - Atuação Institucional e Atendimento a ser Prestado pela DPE RS
Código
ce384432
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE RS
Ano
2022
Cargo
DP RS
Com relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue os itens a seguir.   No que se refere ao critério de hipossuficiência financeira para atendimento de pessoas físicas, na aferição da renda familiar, serão deduzidos o valor equivalente a 30% do salário mínimo nacional por dependente e o valor equivalente a 50% do salário mínimo nacional por dependente incapacitado para o trabalho que demande gastos extraordinários.
  1. CCerto
  2. EErrado
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