Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Resolução CSDPE nº 07/2018 - Atuação Institucional e Atendimento a ser Prestado pela DPE RS — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Específica das Defensorias PúblicasResolução CSDPE nº 07/2018 - Atuação Institucional e Atendimento a ser Prestado pela DPE RS
- Código
- ce384432
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- DP RS
Com relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue os itens a seguir. No que se refere ao critério de hipossuficiência financeira para atendimento de pessoas físicas, na aferição da renda familiar, serão deduzidos o valor equivalente a 30% do salário mínimo nacional por dependente e o valor equivalente a 50% do salário mínimo nacional por dependente incapacitado para o trabalho que demande gastos extraordinários.
- CCerto
- EErrado