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Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Resolução CSDPE nº 07/2018 - Atuação Institucional e Atendimento a ser Prestado pela DPE RS — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação Específica das Defensorias PúblicasResolução CSDPE nº 07/2018 - Atuação Institucional e Atendimento a ser Prestado pela DPE RS
Código
ce384434
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE RS
Ano
2022
Cargo
DP RS
Com relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue os itens a seguir.   Considere que a proprietária de uma rede de farmácias tenha procurado atendimento da DPE/RS para a solicitação de medida protetiva, por estar sofrendo constantes ameaças de seu companheiro. Nessa situação hipotética, a vítima não preenche os critérios de hipossuficiência financeira e, por isso, não poderá ser atendida pela DPE/RS.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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