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Questão de Direito Processual Penal Militar — Da Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual Penal MilitarDa Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM)
Código
ce384696
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM RO
Ano
2022
Cargo
Of ( )

A respeito de citação e intimação, assinale a opção correta.

  1. AO militar preso será citado pessoalmente, bastando, para os demais termos, a intimação de seu defensor ou a requisição de apresentação ao comando.
  2. BO militar oficial em atividade deverá ser citado em residência própria, quando não estiver recolhido cautelarmente.
  3. CO militar réu não encontrado para citação por mandado será considerado revel, condição em que será citado por edital.
  4. DA citação não substitui a apresentação pessoal em juízo, momento em que se formaliza o início do processo.
  5. EO militar em atividade em local sob jurisdição do juízo competente deverá ser citado mediante requisição, e o comando determinará sua apresentação em cartório ou perante oficial de justiça para ouvir a leitura do mandado de citação e receber a contrafé.
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GabaritoE — O militar em atividade em local sob jurisdição do juízo competente deverá ser citado mediante requisição, e o comando determinará sua apresentação em cartório ou perante oficial de justiça para ouvir a leitura do mandado de citação e receber a contrafé.

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