Questão de Direito Processual Penal Militar — Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual Penal MilitarDos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
- Código
- ce384697
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of ( )
O princípio constitucional da ampla defesa alcança as normas de direito processual penal militar, especialmente no que concerne ao interrogatório do acusado no inquérito e no juízo. A respeito do interrogatório e da confissão, assinale a opção correta.
- AA confissão é irretratável, embora possa ser divisível.
- BO silêncio do acusado de crime militar implica a anuência aos termos da denúncia.
- CAs perguntas ao réu serão formuladas pelas partes e poderão ser complementadas pelo juiz.
- DÉ lícita a confissão obtida em interrogatório em que o investigado tenha comparecido na condição de testemunha, em investigação.
- EO interrogatório do réu em juízo deverá ser realizado ao final da instrução.