Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal Militar — Dos Processos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual Penal MilitarDos Processos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM)
Código
ce384700
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM RO
Ano
2022
Cargo
Of ( )
Ao constatar a consumação do crime de deserção por parte de praça, a autoridade responsável deverá
  1. Ainstaurar, de ofício ou a requerimento do comando, IPM.
  2. Blavrar termo de deserção e encaminhar as diligências necessárias à captura do ausente, independentemente de mandado judicial de prisão.
  3. Carquivar o procedimento que já tiver sido aberto quando identificada, por escrito, a intenção do desertor de licenciar-se do serviço militar.
  4. Dproceder à contagem dos dias de ausência, a ser iniciada a zero hora do dia seguinte ao da instauração do inquérito.
  5. Erestituir imediatamente à unidade os bens e instrumentos de trabalho de propriedade da organização militar sob posse do ausente, independentemente de auto de inventário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — lavrar termo de deserção e encaminhar as diligências necessárias à captura do ausente, independentemente de mandado judicial de prisão.

Link permanente: /questoes/ce384700