Questão de Direito Processual Penal Militar — Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual Penal MilitarDas Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM)
- Código
- ce384702
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of ( )
No campo da teoria das nulidades, o artigo 499 do CPM, segundo o qual “Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.”, positiva o princípio
- Ada contaminação.
- Bda verdade real.
- Cda correlação.
- Ddo pas de nullité sans grief.
- Eda isonomia processual.