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Questão de Direito Administrativo — Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito AdministrativoConceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade
Código
ce386709
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC PB
Ano
2022
Cargo
Tec Per ( )

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

  1. A A responsabilidade contratual corresponde à obrigação de reparação dos danos a terceiros, por comportamento comissivo ou omissivo.
  2. BA responsabilidade civil do Estado é subjetiva em caso de ataques terroristas a aeronaves e acidentes nucleares.
  3. CA teoria da responsabilidade objetiva determina que, para receber a indenização, a vítima deverá comprovar o ato, o dano, o nexo causal, a culpa e o dolo.
  4. DA pessoa jurídica de direito privado responde por ato omissivo ou comissivo, culposo ou doloso, causado por seu agente na prestação de serviços públicos, que gere prejuízo ao erário ou a terceiros.
  5. EPara que se caracterize a omissão do poder público, é preciso individualizar as condutas de negligência, imprudência e imperícia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A pessoa jurídica de direito privado responde por ato omissivo ou comissivo, culposo ou doloso, causado por seu agente na prestação de serviços públicos, que gere prejuízo ao erário ou a terceiros.

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