Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoResponsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso
- Código
- ce386716
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of ( )
Conforme as disposições presentes na Constituição da República Federativa do Brasil (CF/1988), as condutas praticadas por agentes públicos que causem danos a terceiros geram responsabilização para as pessoas jurídicas de direito
- Apúblico, sem a possibilidade de direito de regresso.
- Bprivado prestadoras de serviço público, sem a possibilidade de direito de regresso.
- Cprivado que explorem atividade econômica e as prestadoras de serviço público.
- Dprivado que explorem atividade econômica.
- Epúblico e de direito privado prestadoras de serviço público, com a possibilidade de regresso.