Questão de Direito Administrativo — Convênios Administrativos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoConvênios Administrativos
- Código
- ce386730
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-EXE
- Ano
- 2022
- Cargo
- APC ( )
O Governo Federal foi provocado a firmar convênio com o município de Vera Cruz, com o objetivo de ampliar o sistema de abastecimento de água local. A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base no Decreto n.º 6.170/2007, na Portaria Interministerial CGU/MF/MP n.º 507/2011 e na Instrução Normativa do STN n.º 1/1997. A parte convenente do convênio a ser firmado é o município de Vera Cruz.
- CCerto
- EErrado