Questão de Direito Administrativo — Convênios Administrativos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoConvênios Administrativos
- Código
- ce386731
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-EXE
- Ano
- 2022
- Cargo
- APC ( )
O Governo Federal foi provocado a firmar convênio com o município de Vera Cruz, com o objetivo de ampliar o sistema de abastecimento de água local. A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base no Decreto n.º 6.170/2007, na Portaria Interministerial CGU/MF/MP n.º 507/2011 e na Instrução Normativa do STN n.º 1/1997. A vigência do convênio poderá encerrar-se em 20/01/2023.
- CCerto
- EErrado