Questão de Direito Administrativo — Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
- Código
- ce386733
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DP DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- AAAJ ( )
Julgue o próximo item, referente ao licenciamento ambiental de obras e empreendimentos. De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, para a abertura de um processo licitatório para a contratação de parceria público-privada, sempre que o objeto do contrato o exigir, é obrigatória a existência de licença de instalação do empreendimento.
- CCerto
- EErrado