Questão de Direito Administrativo — Funções, Cargos e Empregos Públicos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoFunções, Cargos e Empregos Públicos
- Código
- ce386747
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-EXE
- Ano
- 2022
- Cargo
- APC ( )
O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de aspectos legais a elas relacionados. Um analista da Previdência Complementar da área administrativa que trabalha na área de recursos humanos da FUNPRESP está com a atribuição de prover uma função gratificada de nível 4 dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, por meio de cessão ou requisição e, tendo dúvidas com relação à diferença entre os dois tipos de ato de provimento, recebe a seguinte explicação de um colega de trabalho: “uma das diferenças entre tais atos é que a requisição exige a concordância do órgão cedente, e a cessão é ato irrecusável”. De acordo com a legislação pertinente ao assunto, a explicação dada por esse colega está correta.
- CCerto
- EErrado