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Questão de Direito Administrativo — Funções, Cargos e Empregos Públicos — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito AdministrativoFunções, Cargos e Empregos Públicos
Código
ce386747
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2022
Cargo
APC ( )
O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de aspectos legais a elas relacionados.   Um analista da Previdência Complementar da área administrativa que trabalha na área de recursos humanos da FUNPRESP está com a atribuição de prover uma função gratificada de nível 4 dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, por meio de cessão ou requisição e, tendo dúvidas com relação à diferença entre os dois tipos de ato de provimento, recebe a seguinte explicação de um colega de trabalho: “uma das diferenças entre tais atos é que a requisição exige a concordância do órgão cedente, e a cessão é ato irrecusável”. De acordo com a legislação pertinente ao assunto, a explicação dada por esse colega está correta.
  1. CCerto
  2. EErrado
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