Questão de Direito Administrativo — Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)
- Código
- ce386765
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of ( )
Considerando as práticas previstas na Lei n.º 8.429/1992, configuram atos de improbidade administrativa os atos
- Adestituídos de vontade livre e consciente que importem enriquecimento ilícito.
- Bmarcados pela ausência de vontade livre e consciente que violem princípios da administração pública.
- Cdestituídos de dolo que produzam prejuízos ao erário.
- Ddolosos que violem princípios da administração pública.
- Elivres e conscientes no exercício da função que, mesmo sem comprovação de dolo, produzam prejuízos ao erário.