Questão de Direito Administrativo — Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoInstrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- ce386805
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- ADP ( )
A Lei n.o 8.666/1993 foi utilizada como referência para licitação nacional na compra de um bem, não comum, usando-se a técnica de menor preço e modalidade concorrência. Duas empresas, A e B, que produzem o referido bem, participaram e propuseram propostas igualmente válidas e vantajosas, sem diferença no valor e nas condições gerais. Nesse cenário, se apenas a empresa B é brasileira, assegura-se
- Acomo vencedora a empresa A, pois só há garantia para empresas brasileiras quando a modalidade é o pregão.
- Bpreferência para a empresa A, pois somente cogita-se preferência quando se trata da contração de serviços prestados por empresa brasileira.
- Ccomo vencedora a empresa B, ainda que as condições de vantajosidade da proposta fossem distintas.
- Dpreferência para a empresa B, em igualdade de condições, como critério de desempate.
- Epreferência para a empresa A, pois somente cogita-se preferência por empresa brasileira no tipo técnica e preço.