Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- ce386845
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC PB
- Ano
- 2022
- Cargo
- Del Pol ( )
Suponha que determinado órgão público pretenda realizar a contratação de serviço de manutenção de veículos automotores, no valor de R$ 90.000, e a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021,
- Asão dispensáveis as licitações em ambos os casos.
- Bsão inexigíveis as licitações em ambos os casos.
- Cé inexigível a licitação, no primeiro caso, e dispensável, no segundo.
- Dsão obrigatórias as licitações em ambos os casos.
- EE é dispensável a licitação, no primeiro caso, e obrigatória, no segundo.