Questão de Direito Administrativo — Prerrogativas da Administração (art. 104 da Lei nº 14.133/2021) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoPrerrogativas da Administração (art. 104 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- ce386859
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DP DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- AAAJ ( )
Durante a execução de uma obra pública, o fiscal constatou que a contratada atrasou injustificadamente a execução de um serviço não crítico em uma semana, o que consumiu toda a folga total da atividade e implicou que esse serviço fosse executado e medido depois da data base de reajuste. A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. De acordo com a legislação vigente, a contratada está sujeita a penalidade por atraso de etapas, mesmo que as atividades atrasadas não sejam críticas.
- CCerto
- EErrado