Questão de Direito Administrativo — Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoAlteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- ce386866
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DP DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- AAAJ ( )
Ao fechar o sexto boletim de medição mensal durante a construção de determinado prédio público, a empresa contratada pleiteou um reajustamento após um ano da data de referência do orçamento do projeto básico. O fiscal, além de não ter aceitado o pleito, aplicou, de imediato, à empresa uma multa, cujo valor foi glosado da referida medição, sob a alegação de a empresa ter agido de má-fé. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Para a realização de pagamento de reajuste, deve haver no contrato, obrigatoriamente, cláusula de reajustamento.
- CCerto
- EErrado