Questão de Direito Administrativo — Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoAlteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- ce386867
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DP DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- AAAJ ( )
Um órgão federal pretende realizar uma obra de construção no valor de R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais), mas não dispõe dos equipamentos e da mão de obra necessárias para sua execução. Assim, para realizar o procedimento licitatório, os servidores desse órgão elaboraram um instrumento convocatório seguindo o rito da Lei n.º 8.666/1993, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Diante dessa situação hipotética, julgue o tem a seguir. Durante a execução desse contrato, verificada por meios técnicos a inaplicabilidade dos termos contratuais originários, poderá permitir-se a alteração contratual do regime de execução.
- CCerto
- EErrado