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Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27) — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)
Código
ce387903
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INFRA S.A.
Ano
2026
Cargo
Analista ( )
A equipe da superintendência de gestão de uma empresa pública de planejamento de transportes deve redesenhar o leiaute de seu almoxarifado, realizar a identificação e o inventário dos materiais existentes, e, ainda, proceder à alienação de alguns dos imóveis da empresa. Tendo por base essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.303/2016.   A utilização de um leiaute flexível é desaconselhada no almoxarifado, devido à necessidade de padronização, organização fixa e imutabilidade dos itens de consumo ao longo dos exercícios orçamentários.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Leiaute flexível em almoxarifado de empresa pública

Gabarito: ERRADO. A afirmação de que o leiaute flexível é desaconselhado no almoxarifado, por suposta necessidade de padronização, organização fixa e imutabilidade dos itens de consumo, contraria os princípios modernos de administração de materiais. A flexibilidade no arranjo físico é, na verdade, recomendada para permitir adaptações às mudanças na demanda, na variedade de itens e nas operações, sem que isso comprometa a padronização ou a organização — que são objetivos de gestão, não de rigidez estrutural. A questão, embora contextualizada em uma empresa pública, é resolvida pelos fundamentos da administração de recursos materiais, não por dispositivo específico da Lei nº 13.303/2016.

O leiaute (ou arranjo físico) de um almoxarifado é a forma como os materiais, equipamentos e pessoas são dispostos no espaço físico, visando otimizar o fluxo de materiais, a utilização do espaço e a produtividade das operações. Um leiaute flexível é aquele que pode ser facilmente reconfigurado para atender a novas necessidades, como a entrada de novos produtos, a variação no volume de estoque ou a mudança nos processos de trabalho. A flexibilidade é uma característica desejável em qualquer instalação moderna, pois o ambiente de negócios é dinâmico e as demandas mudam constantemente.

A padronização e a organização são princípios importantes na gestão de almoxarifados, mas não implicam imutabilidade. Padronizar significa estabelecer critérios uniformes para especificação, armazenagem e identificação dos materiais, o que facilita o controle e a reposição. Organização significa manter cada item em seu devido lugar, com identificação clara e acesso facilitado. Nada disso exige que o leiaute seja fixo e imutável. Pelo contrário, um leiaute bem planejado deve prever a possibilidade de ajustes para acomodar mudanças na demanda, na sazonalidade ou na política de estoques.

A imutabilidade dos itens de consumo ao longo dos exercícios orçamentários é uma premissa irreal. As necessidades de consumo variam, novos materiais são adquiridos, outros são descontinuados, e o almoxarifado precisa se adaptar. Um leiaute rígido dificultaria essas adaptações, gerando ineficiências como deslocamentos desnecessários, subutilização do espaço e dificuldade de acesso aos itens. Portanto, a flexibilidade é uma aliada da eficiência, permitindo que o almoxarifado se ajuste às mudanças sem grandes custos ou interrupções.

A banca explora aqui uma confusão entre flexibilidade e desorganização. O candidato pode pensar que um leiaute flexível implica falta de padrão ou bagunça, mas não é isso. A flexibilidade é uma característica do projeto do leiaute, que prevê a possibilidade de rearranjo; a organização é uma característica da operação diária, que mantém a ordem independentemente do layout. São conceitos complementares, não excludentes.

Guarde essa distinção: flexibilidade ≠ desorganização. A flexibilidade é uma virtude do projeto; a organização é uma virtude da operação. É exatamente nessa fronteira que a questão se decide.

1Flexível
Recomendado
Adapta-se a mudanças
Característica do projeto
2Rígido/imutável
Desaconselhado
Dificulta adaptações
3Padronização e organização
Objetivos de gestão
Independem da rigidez
Virtude da operação
Leiaute de almoxarifado
LEVELsoulevel.com.br
Leiaute de almoxarifado: Flexível (Recomendado, Adapta-se a mudanças, Característica do projeto); Rígido/imutável (Desaconselhado, Dificulta adaptações); Padronização e organização (Objetivos de gestão, Independem da rigidez, Virtude da operação)

Item — ❌ ERRADO

A afirmação está errada porque inverte a lógica da administração de materiais. O leiaute flexível é recomendado em almoxarifados, justamente para permitir adaptações a mudanças na demanda, na variedade de itens e nos processos, sem comprometer a padronização e a organização. A padronização e a organização são objetivos de gestão que independem da rigidez do arranjo físico; um leiaute bem planejado pode ser flexível e, ao mesmo tempo, organizado e padronizado. A imutabilidade dos itens de consumo é uma premissa irreal, pois as necessidades variam ao longo do tempo, e o almoxarifado deve ser capaz de se adaptar.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o candidato acreditar que flexibilidade é sinônimo de desorganização. Na verdade, a flexibilidade é uma característica do projeto do leiaute, que permite rearranjos futuros, enquanto a organização é uma característica da operação diária. São conceitos complementares: um almoxarifado pode (e deve) ser flexível e organizado ao mesmo tempo. Com treino, você enxerga essa troca de longe 💪.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre leiaute de almoxarifado, lembre-se: a flexibilidade é sempre uma virtude, pois o ambiente de negócios é dinâmico. Desconfie de afirmações que associem flexibilidade a desorganização ou que defendam a imutabilidade como regra. A padronização e a organização são alcançadas por meio de procedimentos e identificação, não pela rigidez do arranjo físico.

Gabarito: ERRADO.

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